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Pausa durante o expediente: eu tenho direito?
01/10/2015

Desligar por um momento da papelada, aproveitar para tomar um café, pegar um copo de água ou realizar uma pausa para fumar. Essa prática, tão comum no dia a dia das empresas, ainda deixa muitos empregadores e profissionais em dúvida. Afinal, quem tem direito a intervalos durante o horário de trabalho? A empresa pode proibir aquele momento do lanche ou a pausa para funcionários que sejam fumantes? E as mulheres, possuem intervalos específicos?

O advogado especialista em Direito Trabalhista da Krieger Advogados Associados, Clênio Denardini Pereira, explica que os intervalos durante a jornada são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Salvo as regras definidas por convenções coletivas de cada categoria trabalhista, a CLT determina que os profissionais têm direito a um período mínimo de uma hora de descanso em caso de jornada diária de oito horas, 15 minutos em jornadas de até seis horas e não têm direito a intervalo em caso de expediente de quatro horas diárias”, diz.

O advogado lembra que, no caso da jornada de oito horas, deve-se atender um mínimo de uma hora e no máximo duas horas de intervalo. “O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, se o estabelecimento atende integralmente às exigências referentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas extras”, explica.

Para café ou cigarro, a pausa deve ser acordada com a empresa
Clênio lembra também que os intervalos para pequenas pausas não contam com uma regra específica e não são obrigatórios. “Não existe a regulamentação do intervalo intrajornada para o cafezinho, cigarro ou outros hábitos, exceto quando houver convenção coletiva da categoria. Geralmente a empresa estabelece uma norma interna, para que todos os profissionais tenham os mesmos direitos. Uma pausa pode ser benéfica tanto para empregado quanto empregador, desde que ela não atrapalhe a rotina de trabalho”, avalia.

No caso de não haver regulamentação coletiva ou norma interna da empresa, o advogado explica que a melhor forma de resolver a questão é o bom senso. ”Se as pequenas pausas para o café ou para o cigarro forem realmente breves e não prejudiquem o labor do funcionário, elas passam a ser inclusive benéficas, pois o empregado volta ao seu posto de trabalho ainda mais disposto para o desempenho de suas atribuições. Logicamente, que para tanto, deve-se haver um bom senso entre ambas as partes. De um lado para que a empesa conceda tal benesse e de outro para que o trabalhador não abuse no tempo da pausa”, diz.

Mulheres contam com pausas específicas
Até o filho completar seis meses de vida, as mulheres têm direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos para amamentação. “Cada pausa deve ser de meia hora. Além disso, antes de iniciar uma jornada de hora extra, a mulher deve ter garantido um intervalo de 15 minutos”, lembra o advogado da Krieger.

Clênio Denardini Pereira, da Krieger Advogados Associados. Imagem: Divulgação

Clênio Denardini Pereira, da Krieger Advogados Associados. Imagem: Divulgação